Política de Privacidade da 739bet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 739bet, operadora do site https://739bet.cam, detentora de licença de jogos online emitida pela autoridade reguladora de Curaçao (Curaçao eGaming).

O tratamento de dados realizado pela 739bet segue os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], conforme detalhado na Cláusula 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 739bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos Serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado — hash), perguntas e respostas de segurança;
• Documentos de identidade: cópias de RG, CNH, Passaporte ou outros documentos apresentados no processo KYC (Verificação de Identidade);
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques (método de pagamento utilizado, valor, chave Pix associada ao CPF); não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito — esses são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, versão do sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogos, preferências de jogo;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros KYC autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por serviços especializados de segurança;
• Informações de provedores de pagamento para confirmação de transações financeiras.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 739bet possui uma finalidade específica e está fundamentada em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:

O tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais é realizado exclusivamente com base no seu consentimento prévio, expresso e informado. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, clicando em "cancelar inscrição" em qualquer e-mail recebido ou entrando em contato com nosso suporte.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 739bet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma estritamente necessária e nos seguintes contextos:

• Provedores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem apenas os dados necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em autenticação e validação de documentos para cumprimento das obrigações de conformidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem apenas identificadores de sessão anonimizados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, sistemas de detecção de fraude e ferramentas de análise de segurança, todos contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes: em cumprimento de ordem judicial, regulatória ou administrativa devidamente fundamentada, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 739bet estão sujeitos a acordos contratuais de processamento de dados que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito equivalentes aos padrões desta Política.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros de tecnologia e infraestrutura, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 739bet adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao assegurado pela legislação brasileira:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferências apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente adotados pelos parceiros receptores.

A principal infraestrutura de processamento de dados da 739bet está localizada em território que observa os padrões internacionais de proteção de dados. Para informações específicas sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

6 Segurança dos Dados

A 739bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas;
• Hashing seguro de senhas utilizando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS);
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por equipes especializadas independentes;
• Procedimento de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa representar risco ao titular, a 739bet notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 739bet retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos após a realização da última aposta;
• Comunicações de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação de fraude ou ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme os procedimentos estabelecidos nos nossos protocolos internos de gestão do ciclo de vida dos dados.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 739bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local — localStorage, armazenamento de sessão — sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais / de sessão: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manter você conectado durante a navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (idioma, preferências de jogo, região) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, fluxos de navegação) de forma agregada e anonimizada, para nos ajudar a melhorar o serviço;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de tentativas de acesso fraudulento, proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery) e verificação de autenticidade das sessões.

A 739bet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários (como remarketing ou publicidade comportamental) sem o seu consentimento prévio. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Como titular dos dados pessoais tratados pela 739bet, você possui os seguintes direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD. Informações sobre como fazer isso estão disponíveis no site oficial da ANPD (gov.br/anpd).

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 739bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 739bet não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e o CPF do usuário. O sistema bloqueia automaticamente o registro de usuários que declarem idade inferior a 18 anos. Documentos de identidade apresentados no processo KYC são verificados para confirmar a maioridade.

Caso tenhamos razões para acreditar que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta associada. Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 739bet, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 739bet pode conter referências a sites, serviços ou conteúdos de terceiros (como provedores de jogos, órgãos reguladores ou artigos de referência). A presença de tais referências não constitui endosso do conteúdo, das práticas de privacidade ou das políticas desses terceiros pela 739bet.

Ao acessar sites de terceiros, você estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso desses sites, que podem diferir substancialmente desta Política. A 739bet recomenda que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site externo que acesse.

12 Alterações nesta Política

A 739bet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas, novas orientações da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos de conformidade.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrar em vigor, através de:

• Notificação proeminente na página inicial da plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Canal de Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 739bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atendimento dos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 739bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 739bet e a ANPD.